Portaria nº 1707743/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40705	Portaria	1707743/2022

Data de cadastro	11/10/2022	Data de Publicação	12/10/2022

Nº do Processo	04220/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Mateus******	CPF/CNPJ	03.487******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	3 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Januário

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	18720	18720	18720	18720	18720	18720	18720	18720	18720	18720	18720	18720

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°42'51,33"	47°01'11,18"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mateus******	03.487******