Renovação da Portaria de Outorga 0001430/2016

ID 4039 Portaria 1801844/2019

Data de cadastro 06/02/2019 Data de Publicação 13/02/2019

Nº do Processo 07553/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 981.63******

Município(s) do empreendimento Boa Esperança

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Córrego do Campo

Área inundada 4,98 ha Volume acumulado 126764 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A