Renovação da Portaria de Outorga

ID 39749 Portaria 1706787/2022

Data de cadastro 12/09/2022 Data de Publicação 13/09/2022

Nº do Processo 41531/2022 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 035.82******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12 m Nível dinâmico 23 m