Portaria nº 1706688/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39650	Portaria	1706688/2022

Data de cadastro	06/09/2022	Data de Publicação	07/09/2022

Nº do Processo	26108/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Kleyton******	CPF/CNPJ	704.39******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente M.D. do Ribeirão da Areia

Área inundada	1,67 ha	Volume acumulado	28013,06 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	10	10	15	15	15
Volume (m³)	5400	5400	5400	5400	5400	5400	5400	3600	3600	5400	5400	5400

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 ha através do método Gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°23'12,47"	47°00'07,78"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Kleyton******	704.39******