Portaria nº 1806687/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39649	Portaria	1806687/2022

Data de cadastro	06/09/2022	Data de Publicação	09/09/2022

Nº do Processo	21967/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	710.15******

Município(s) do empreendimento	Jequitibá

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego das Perobas

Área inundada	2,8 ha	Volume acumulado	2.200,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,56	2,56	2,56	2,56	2,56	2,56	2,56	2,56	2,56	2,56	2,56	2,56
Horas/dia	09:36	09:36	09:36	09:36	09:36	09:36	09:36	09:36	09:36	09:36	09:36	09:36
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2.742,7	2.477,3	2.742,7	2.654,2	2.742,7	2.654,2	2.742,7	2.742,7	2.654,2	2.742,7	2.654,2	2.742,7

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 4,1 ha através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°10'08,70"	43°53'48,10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	710.15******