Renovação da Portaria de Outorga

ID 394 Portaria 2000308/2018

Data de cadastro 17/10/2018 Data de Publicação 18/10/2018

Nº do Processo 00820/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.392******

Município(s) do empreendimento Manhumirim

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 03 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Ribeirão Jequitibá

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A