Portaria nº 1706369/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39331	Portaria	1706369/2022

Data de cadastro	31/08/2022	Data de Publicação	01/09/2022

Nº do Processo	39768/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Jorge******	CPF/CNPJ	981.88******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Caxambú

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	31	30	31	30	31	31	30	31	30	20
Volume (m³)	57600	57600	89280	86400	89280	86400	89280	89280	86400	89280	86400	57600

Finalidades

Irrigação de uma área de 8 ha através do método Pivô Central Rebocável.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°06'08,40"	45°46'57,04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jorge******	981.88******
Paulo******	862.37******