Renovação da Portaria de Outorga

ID 3931 Portaria 1801736/2019

Data de cadastro 05/02/2019 Data de Publicação 07/02/2019

Nº do Processo 15700/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.668******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 (um) ano

Bacia Estadual Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego Pinhal

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A