Renovação da Portaria de Outorga

ID 39225 Portaria 1606291/2022

Data de cadastro 29/08/2022 Data de Publicação 30/08/2022

Nº do Processo 29605/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 25.223******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,60 m Nível dinâmico 17 m