Renovação da Portaria de Outorga

ID 392 Portaria 2000306/2018

Data de cadastro 17/10/2018 Data de Publicação 18/10/2018

Nº do Processo 00396/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.702******

Município(s) do empreendimento Cataguases

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 03 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Afluente do Rio POmba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A