Renovação da Portaria de Outorga

ID 39161 Portaria 1606227/2022

Data de cadastro 25/08/2022 Data de Publicação 27/08/2022

Nº do Processo 21788/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Célio****** CPF/CNPJ 965.91******

Município(s) do empreendimento Ninheira

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego Jacaré Bacia Federal Rio Pardo

UPGRH PA1: Rio Pardo Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,13 m Nível dinâmico 42,88 m