Renovação da Portaria de Outorga

ID 39097 Portaria 1906163/2022

Data de cadastro 25/08/2022 Data de Publicação 30/08/2022

Nº do Processo 11722/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Fabio****** CPF/CNPJ 051.30******

Município(s) do empreendimento Monte Carmelo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 Anos

Bacia Estadual Rio Perdizes Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 19 m Nível dinâmico 43,73 m