Renovação da Portaria de Outorga

ID 39090 Portaria 1706156/2022

Data de cadastro 24/08/2022 Data de Publicação 25/08/2022

Nº do Processo 16160/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Capim****** CPF/CNPJ 18.634******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego Canabrava

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A