Portaria nº 1706154/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39088	Portaria	1706154/2022

Data de cadastro	24/08/2022	Data de Publicação	25/08/2022

Nº do Processo	36022/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Benjamim******	CPF/CNPJ	511.71******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10 m	Nível dinâmico	14 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação Área irrigada (ha): 110, Tipo de irrigação: Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°10'22,87"	46°49'32,23"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Benjamim******	511.71******