Renovação da Portaria de Outorga

ID 38913 Portaria 1205979/2022

Data de cadastro 19/08/2022 Data de Publicação 20/08/2022

Nº do Processo 37164/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Dirce****** CPF/CNPJ 929.77******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,95 m Nível dinâmico 7,52 m