Renovação da Portaria de Outorga

ID 38806 Portaria 0705873/2022

Data de cadastro 17/08/2022 Data de Publicação 20/08/2022

Nº do Processo 54820/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Dirceu****** CPF/CNPJ 200.40******

Município(s) do empreendimento Arinos

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25/05/2028

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13 m Nível dinâmico 13,43 m