Renovação da Portaria de Outorga

ID 385 Portaria 2000299/2018

Data de cadastro 17/10/2018 Data de Publicação 18/10/2018

Nº do Processo 00821/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.392******

Município(s) do empreendimento Manhumirim

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 03 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego do Lessa

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A