Portaria nº 1605524/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	38454	Portaria	1605524/2022

Data de cadastro	05/08/2022	Data de Publicação	09/08/2022

Nº do Processo	47689/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Rafael******	CPF/CNPJ	072.02******

Município(s) do empreendimento	Brasília de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Pacuí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	55,5	55,5	55,5	55,5	55,5	55,5	55,5	55,5	55,5	55,5	55,5	55,5
Horas/dia	17:00	20:00	20:00	21:00	20:00	20:00	20:00	22:00	22:00	21:00	16:00	14:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	105294,0	111888,0	123876,0	125873,0	123876,0	119880,0	123876,0	136263,0	131868,0	130069,0	95904,0	86713,0

Finalidades

Irrigação 80,0 ha aspersão pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°27'47,34"	44°31'15,30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rafael******	072.02******