Renovação da Portaria de Outorga

ID 38397 Portaria 1605467/2022

Data de cadastro 04/08/2022 Data de Publicação 05/08/2022

Nº do Processo 06982/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Projetti****** CPF/CNPJ 16.637******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12 m Nível dinâmico 70 m