Renovação da Portaria de Outorga

ID 38394 Portaria 1305464/2022

Data de cadastro 04/08/2022 Data de Publicação 05/08/2022

Nº do Processo 33225/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.718******

Município(s) do empreendimento Queluzito

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3 m Nível dinâmico 8 m