Renovação da Portaria de Outorga

ID 38373 Portaria 1805443/2022

Data de cadastro 04/08/2022 Data de Publicação 10/08/2022

Nº do Processo 35546/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.677******

Município(s) do empreendimento Toledo

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Sem nome

Área inundada 10,4 ha Volume acumulado 156.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A