Portaria nº 0705345/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	38274	Portaria	0705345/2022

Data de cadastro	29/07/2022	Data de Publicação	30/07/2022

Nº do Processo	30950/2019	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Draga******	CPF/CNPJ	26.053******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	19/09/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,525	0,525	0,525	0,525	0,525	0,525	0,525	0,525	0,525	0,525	0,525	0,525
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	454	454	454	454	454	454	454	454	454	454	454	454

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'02"	46°00'30"	17°02'29"	46°00'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Draga******	26.053******