Renovação da Portaria de Outorga

ID 38273 Portaria 1605344/2022

Data de cadastro 29/07/2022 Data de Publicação 30/07/2022

Nº do Processo 35758/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Cícero****** CPF/CNPJ 167.79******

Município(s) do empreendimento Engenheiro Navarro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,01 m Nível dinâmico 15,86 m