Renovação da Portaria de Outorga

ID 38256 Portaria 1305327/2022

Data de cadastro 29/07/2022 Data de Publicação 30/07/2022

Nº do Processo 17024/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 05.787******

Município(s) do empreendimento Mateus Leme

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 23 m Nível dinâmico 76,8 m