Renovação da Portaria de Outorga

ID 38224 Portaria 1105295/2022

Data de cadastro 28/07/2022 Data de Publicação 29/07/2022

Nº do Processo 11629/2010 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Braúnas

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25 (vinte e cinco) anos

Bacia Estadual Ribeirão Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Guanhães

Área inundada 571 ha Volume acumulado 58.950.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A