Renovação da Portaria de Outorga 0000668/2017

ID 38092 Portaria 1505163/2022

Data de cadastro 25/07/2022 Data de Publicação 26/07/2022

Nº do Processo 07448/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 07.663******

Município(s) do empreendimento Ferros

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Santo Antônio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A