Portaria nº 1605149/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	38078	Portaria	1605149/2022

Data de cadastro	25/07/2022	Data de Publicação	26/07/2022

Nº do Processo	27201/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Hélio******	CPF/CNPJ	673.73******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Peruaçu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,45 m	Nível dinâmico	14,20 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	97	97	97	97	97	97	97	97	97	97	97	97
Horas/dia	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00
Dias/mês	13	17	18	19	20	17	20	25	30	26	8	4
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação 34 ha, método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°11'14,80"	44°10'03,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Hélio******	673.73******