Renovação da Portaria de Outorga

ID 38071 Portaria 1505142/2022

Data de cadastro 25/07/2022 Data de Publicação 26/07/2022

Nº do Processo 20987/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 04.892******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Chonim de Baixo

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A