Portaria nº 1705061/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37990	Portaria	1705061/2022

Data de cadastro	21/07/2022	Data de Publicação	26/07/2022

Nº do Processo	26603/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Jorge******	CPF/CNPJ	981.88******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Taquara

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	31	30	31	30	31	31	30	31	30	20
Volume (m³)	57.600	57.600	89.280	86.400	89.280	86.400	89.280	89.280	86400	89.280	86400	57.600

Finalidades

Irrigação Área da propriedade apta a irrigação (ha): 240

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°54'30"	45°59'40,08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jorge******	981.88******
Paulo******	862.37******