Renovação da Portaria de Outorga

ID 37716 Portaria 1804787/2022

Data de cadastro 13/07/2022 Data de Publicação 15/07/2022

Nº do Processo 15876/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Hy****** CPF/CNPJ 10.730******

Município(s) do empreendimento Bom Jardim de Minas

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Ribeirão da Jacutinga

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A