Portaria nº 1704684/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37613	Portaria	1704684/2022

Data de cadastro	11/07/2022	Data de Publicação	13/07/2022

Nº do Processo	40351/2016	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	016.21******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego saco da pedra

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	10	9	10	19	21	20	23	30	30	25	13	7
Volume (m³)	3.239,99	2.916	3.239,99	6.156	6.804	6.479,99	7.451,99	9.719,99	9.719,99	8.100	3.239,99	2.268

Finalidades

Irrigação Área da propriedade apta a irrigação (ha): 15

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'33"	44°26'20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
WASHINGTON******	016.21******