Portaria nº 1604679/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37608	Portaria	1604679/2022

Data de cadastro	11/07/2022	Data de Publicação	15/07/2022

Nº do Processo	56052/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Via******	CPF/CNPJ	31.617******

Município(s) do empreendimento	Salinas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitinhonha	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha	Curso D'água	Rio Salinas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	8481,6	7660,8	8481,6	8208,0	8481,6	8208,0	8481,6	8481,6	8208,0	8481,6	8208,0	8481,6

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°10'08,05"	42°17'10,94"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Via******	31.617******