Renovação da Portaria de Outorga

ID 37597 Portaria 1604668/2022

Data de cadastro 11/07/2022 Data de Publicação 12/07/2022

Nº do Processo 10363/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Capitão Enéas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Córrego Xupé Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7,52 m Nível dinâmico 12,25 m