Renovação da Portaria de Outorga

ID 3757 Portaria 0701562/2019

Data de cadastro 01/02/2019 Data de Publicação 09/02/2019

Nº do Processo 27530/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 278.84******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 22/02/2028

Bacia Estadual Alto rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córregos Caibros

Área inundada 31,25 ha Volume acumulado 816044,60 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A