Portaria nº 1704614/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37543	Portaria	1704614/2022

Data de cadastro	11/07/2022	Data de Publicação	13/07/2022

Nº do Processo	17691/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	BOQ1******	CPF/CNPJ	53.190******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da Mutuca

Área inundada	2,04 ha	Volume acumulado	26613,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	0,0	0,0	0,0	250,0	250,0	250,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	00:00	00:00	00:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	0	0	0	20	20	20
Volume (m³)	270000	270000	270000	270000	270000	270000	0	0	0	270000	270000	270000

Finalidades

Irrigação de uma área de 520,0 ha através do método de Pivô Central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°12'17,85"	46°17'11,12"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
BOQ1******	53.190******