Renovação da Portaria de Outorga

ID 37540 Portaria 0304611/2022

Data de cadastro 08/07/2022 Data de Publicação 09/07/2022

Nº do Processo 48249/2019 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Praia****** CPF/CNPJ 11.115******

Município(s) do empreendimento Sabará

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,10 m Nível dinâmico 24,80 m