Portaria nº 0404522/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37451	Portaria	0404522/2022

Data de cadastro	06/07/2022	Data de Publicação	14/07/2022

Nº do Processo	41329/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Primavera******	CPF/CNPJ	13.050******

Município(s) do empreendimento	Minas Novas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	22/06/2032

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego do Lago

Área inundada	1,94 ha	Volume acumulado	73.705 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5
Horas/dia	12:40	12:40	12:40	12:40	12:40	12:40	12:40	12:40	12:40	12:40	12:40	12:40
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3.534	3.192	3.534	3.420	3.534	3.420	3.534	3.534	3.420	3.534	3.420	3.534

Finalidades

Consumo humano
Lavagem de veículos
Aspersão de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°30'28"	42°21'58"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Primavera******	13.050******