Portaria nº 0404519/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37448	Portaria	0404519/2022

Data de cadastro	06/07/2022	Data de Publicação	14/07/2022

Nº do Processo	41310/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Primavera******	CPF/CNPJ	13.050******

Município(s) do empreendimento	Minas Novas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	22/06/2032

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego Capão da Taquara

Área inundada	26,55 ha	Volume acumulado	1.309.072 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0
Horas/dia	11:35	11:35	11:35	11:35	11:35	11:35	11:35	11:35	11:35	11:35	11:35	11:35
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	161.680	146.034	161.680	156.465	161.680	156.465	161.680	161.680	156.465	161.680	156.465	161.680

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial
Irrigação de uma área de 469,26 ha através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°30'52"	42°22'07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Primavera******	13.050******