Renovação da Portaria de Outorga

ID 37410 Portaria 1704481/2022

Data de cadastro 05/07/2022 Data de Publicação 07/07/2022

Nº do Processo 07809/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento CONDOMÍNIO****** CPF/CNPJ 20.215******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12 m Nível dinâmico 23 m