Portaria nº 1300288/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	374	Portaria	1300288/2018

Data de cadastro	17/10/2018	Data de Publicação	21/11/2018

Nº do Processo	04069/2011	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Areal******	CPF/CNPJ	19.860******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão Bananeiras

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,722	4,722	4,722	4,722	4,722	4,722	4,722	4,722	4,722	4,722	4,722	4,722
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	3400	3400	3400	3400	3400	3400	3400	3400	3400	3400	3400	3400

Finalidades

Extração mineral / areia e cascalho de pequeno porte

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°37'04,88"	20°37'10"	43°48'14,09"	43°48'16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areal******	19.860******