Portaria nº 1804441/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0000352/2017

ID	37369	Portaria	1804441/2022

Data de cadastro	04/07/2022	Data de Publicação	07/07/2022

Nº do Processo	56283/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	CMM******	CPF/CNPJ	26.127******

Município(s) do empreendimento	Conceição do Rio Verde

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 20/12/2029

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Rio Baependi

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,112	0,203	0,203	0,203	0,203	0,203	0,203	0,203	0,203	0,203	0,203	0,112
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	53,2224	96,4656	96,4656	96,4656	96,4656	96,4656	96,4656	96,4656	96,4656	96,4656	96,4656	53,2224

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°54'09,06"	44°59'53,46"	21°52'51,92"	45°01'14,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CMM******	26.127******