Renovação da Portaria de Outorga 0000919/2014

ID 37366 Portaria 1804438/2022

Data de cadastro 04/07/2022 Data de Publicação 07/07/2022

Nº do Processo 35155/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento CSN****** CPF/CNPJ 08.902******

Município(s) do empreendimento Ouro Preto

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Água Santa

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A