Portaria nº 1704341/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37269	Portaria	1704341/2022

Data de cadastro	29/06/2022	Data de Publicação	30/06/2022

Nº do Processo	21011/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Iraldo******	CPF/CNPJ	487.89******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Ribeirão Batalha

Área inundada	0,16 ha	Volume acumulado	3570,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5	231,5
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	225018	225018	225018	225018	225018	225018	225018	225018	225018	225018	225018	225018

Finalidades

Irrigação de uma área de 300 ha pelo método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°26'08,64"	47°29'30,26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Iraldo******	487.89******