Renovação da Portaria de Outorga

ID 37246 Portaria 1704320/2022

Data de cadastro 28/06/2022 Data de Publicação 29/06/2022

Nº do Processo 21198/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 083.03******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Afluente do Ribeirão São Miguel

Área inundada 2,16 ha Volume acumulado 67097,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A