Renovação da Portaria de Outorga

ID 37202 Portaria 1504276/2022

Data de cadastro 27/06/2022 Data de Publicação 28/06/2022

Nº do Processo 15721/2013 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.307******

Município(s) do empreendimento Dores de Guanhães

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Guanhães

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A