Renovação da Portaria de Outorga

ID 37166 Portaria 1604240/2022

Data de cadastro 23/06/2022 Data de Publicação 25/06/2022

Nº do Processo 51486/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Marlúcio****** CPF/CNPJ 05.534******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,70 m Nível dinâmico 31,40 m