Portaria nº 1604233/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37159	Portaria	1604233/2022

Data de cadastro	23/06/2022	Data de Publicação	25/06/2022

Nº do Processo	06634/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Isaltino******	CPF/CNPJ	404.62******

Município(s) do empreendimento	Engenheiro Navarro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,71 m	Nível dinâmico	17,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50
Horas/dia	04:54	13:45	09:17	10:31	14:17	09:47	10:33	16:31	12:51	09:17	11:03	04:07
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação 5,00 ha, método aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'30,32"	43°59'25,73"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Isaltino******	404.62******