Portaria nº 1704197/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37123	Portaria	1704197/2022

Data de cadastro	22/06/2022	Data de Publicação	23/06/2022

Nº do Processo	19031/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Antônio******	CPF/CNPJ	177.87******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12 m	Nível dinâmico	40 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	62	62	62	62	62	62	62	62	62	62	62	62
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	30	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha através do método de aspersão convencional..
Consumo humano

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°32'40,50"	46°00'46"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônio******	177.87******