Portaria nº 1304008/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36927	Portaria	1304008/2022

Data de cadastro	09/06/2022	Data de Publicação	10/06/2022

Nº do Processo	21672/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Dragagem******	CPF/CNPJ	02.646******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66
Horas/dia	05:04	05:04	05:04	05:04	05:04	05:04	05:04	05:04	05:04	05:04	05:04	05:04
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8	7.300,8

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°13'59,85"	44°07'58,64"	20°13'41,64"	44°07'02,05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dragagem******	02.646******