Portaria nº 0703999/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0000012/2013

ID	36918	Portaria	0703999/2022

Data de cadastro	09/06/2022	Data de Publicação	10/06/2022

Nº do Processo	00099/2018	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	05.742******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/05/2028

Bacia Estadual	Alto Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Capoeirinha

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	31752	21752	21752	21752	21752	21752	21752	21752	21752	21752	21752	21752

Finalidades

Irrigação de uma área de 105,0 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°20'25"	47°22'08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
FACER******	05.742******